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Termos de Serviço

MINUTA. Texto ainda não revisado por advogado. Não usar com clientes antes da revisão.

Última atualização: [DATA]

Estes termos regulam a contratação do serviço de site por assinatura da Página do Bairro, operada por [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL], CPF [CPF], em Belo Horizonte, MG ("Página do Bairro"). Ao contratar, você ("Cliente") declara que leu e aceita estas condições.

1. O serviço

A Página do Bairro cria, publica, hospeda e mantém um site de apresentação para o negócio do Cliente, conforme o plano e o prazo escolhidos.

Preços por mês, conforme o prazo:

PlanoMensalSemestralAnual
EssencialR$ 69,90R$ 59,90 (R$ 359,40 por semestre)R$ 49,90 (R$ 598,80 por ano)
Profissionalnão disponívelR$ 74,90 (R$ 449,40 por semestre)R$ 64,90 (R$ 778,80 por ano)
Loja Virtualnão disponívelR$ 279,90 (R$ 1.679,40 por semestre)R$ 249,90 (R$ 2.998,80 por ano)

Alterações são mudanças de textos, fotos, horários, serviços e contatos em um site já publicado. Alterações não usadas em um mês não se acumulam. Pedidos além do limite do plano, ou que mudem a estrutura do site, são orçados à parte.

2. Prazos

O atendimento ocorre em dias úteis, em horário comercial, por WhatsApp ou e-mail.

3. Conteúdo fornecido pelo Cliente

O Cliente é responsável pela veracidade das informações do seu negócio e declara ter direito de uso sobre textos, marcas, logotipos e fotos que enviar. A Página do Bairro pode recusar ou remover conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

A Página do Bairro pode redigir textos de apresentação a partir das informações do Cliente. O Cliente deve revisar e aprovar esses textos antes da publicação.

4. Preço e pagamento

Não há taxa de criação. O primeiro pagamento é feito depois que o Cliente aprova o site.

Ao fim de cada período semestral ou anual, a Página do Bairro avisa o Cliente com 30 dias de antecedência. A renovação depende de novo pagamento, pelo preço então vigente. Sem renovação, o site é suspenso ao fim do período pago.

O preço do prazo mensal pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses, com aviso de pelo menos 30 dias. Se não concordar, o Cliente pode cancelar sem custo.

5. Atraso

Em caso de atraso, a Página do Bairro avisa o Cliente no vencimento, no 5º e no 9º dia. A partir do 10º dia de atraso, o site pode ser suspenso. O site suspenso fica guardado por 60 dias e é reativado com a regularização do pagamento. Depois desse prazo, o conteúdo pode ser apagado.

6. Desistência e cancelamento

Desistência. O Cliente pode desistir em até 7 dias após o primeiro pagamento e receber a devolução integral do valor pago, em qualquer plano e prazo.

Prazo mensal. Depois dos 7 dias, o Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O cancelamento vale a partir do fim do mês já pago, e não há devolução proporcional desse mês.

Prazos semestral e anual. Depois dos 7 dias, o Cliente pode cancelar antes do fim do período. Nesse caso, a Página do Bairro devolve o valor correspondente aos meses ainda não iniciados, descontada multa de 30% sobre esse valor. O mês em curso não é devolvido. A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento, quando possível.

A Página do Bairro pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias, devolvendo integralmente os meses não iniciados, ou imediatamente em caso de uso ilegal do serviço.

7. Domínio

No Plano Profissional, o domínio é registrado e administrado pela Página do Bairro enquanto durar o contrato, e o custo do registro está incluído no preço. O registro é feito depois de encerrado o prazo de desistência de 7 dias. Até lá, o site fica disponível em um endereço provisório.

Ao cancelar, o Cliente com os pagamentos em dia pode pedir, em até 30 dias, a transferência da titularidade do domínio para si, sem custo além das taxas eventualmente cobradas pelo órgão de registro. Passado esse prazo, o domínio pode não ser renovado.

8. Compra definitiva

O Cliente pode adquirir os arquivos do site por R$ 850,00 em pagamento único. Nesse caso, recebe os arquivos e passa a ser responsável pela hospedagem e pela manutenção, e a assinatura é encerrada.

8-A. Catálogo e loja virtual

Catálogo com pedido pelo WhatsApp (plano Profissional). O site exibe produtos e preços informados pelo Cliente e gera um pedido que o comprador envia ao WhatsApp do Cliente. O pagamento é combinado entre o Cliente e o comprador.

Loja Virtual.

Para os dois.

9. Disponibilidade e limites

A Página do Bairro verifica diariamente se os sites estão no ar e trabalha para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, pois depende de serviços de terceiros (hospedagem, registro de domínio, redes de telecomunicação).

A Página do Bairro não garante posição em buscadores, quantidade de visitas nem resultado comercial.

A responsabilidade da Página do Bairro por danos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação.

10. Propriedade

O Cliente continua dono do conteúdo que forneceu. O modelo visual, o código e as ferramentas usadas para gerar o site pertencem à Página do Bairro. O site pode exibir no rodapé a menção "Site por Página do Bairro".

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

12. Alterações destes termos

Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelos contatos informados pelo Cliente.

13. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do Cliente quando ele for consumidor. Nos demais casos, o foro da comarca de Belo Horizonte, MG.

Contato

[E-MAIL DE CONTATO] · WhatsApp [NÚMERO]